eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de SST

eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de SST
Data: 20/03/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF – O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. A abertura aconteceu na segunda-feira, dia 18 de março.

De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.

O cronograma do eSocial prevê que os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões), pertencentes ao Grupo 1.

eSocial e a SST: processo lento

eSocial e a SST: processo lento

Data: 12/11/2018 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso

Novas mudanças nos leiautes relativos à Segurança e à Saúde  no Trabalho e prorrogação de prazos para prestação das informações da área prevencionista geram questionamentos

Novas alterações nos leiautes relacionados à Segurança e à Saúde do Trabalho no eSocial publicadas em setembro na versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva 01 geraram muitas reclamações das empresas que estão se preparando para o início da obrigatoriedade do envio das informações. Menos de um mês depois, a resposta veio por meio da Resolução CDES nº 02, que prorrogou os prazos em até dois anos.

Alguns comemoraram as novas datas, afirmando ter ganhado um novo fôlego para cumprir todas as demandas a tempo. Para outros, elas trouxeram descrédito ao novo sistema de escrituração digital. Teve os que se sentiram injustiçados por terem se organizado conforme o cronograma inicial e até quem passou a duvidar de que o envio dos dados de SST serão cobrados de fato.

Falando com membros dos Grupos de Trabalho do eSocial para entender as demandas que levaram às mudanças, a reportagem traz pontos que, segundo os especialistas, ainda precisam ser ajustados. Além disso, destaca questões referentes aos eventos e tabelas do eSocial que devem ser levadas em consideração pelos prevencionistas para garantir, não só o envio correto das informações, mas um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Confira a reportagem completa na edição de novembro da Revista Proteção.

Perdeu essa? Governo federal estende prazo e adia início de fases do eSocial

Perdeu essa? Governo federal estende prazo  e adia início de fases do eSocial

Se você perdeu essa notícia, preste atenção, porque é importante: em 31 de agosto, o governo federal informou a extensão e o adiamento da primeira e segunda fases do eSocial, para as empresas do grupo 2 (ou seja, com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016).

Para elas, a primeira fase, de eventos iniciais e tabelas, que terminaria em 31 de agosto, foi estendida até o fim de setembro.

Além disso, a segunda fase, que deveria ter começado em 1° de setembro, ficou para 10 de outubro.

Dessa maneira, nada deve ser enviado da segunda fase até
10 de outubro. Ou seja, os eventos não periódicos, como admissões preliminares, completas, avisos de férias, atestados, afastamentos, demissões e avisos prévios.

Em breve, também, é esperada uma nova publicação do governo, com um novo cronograma para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs, ambas com faturamento anual até 4,8 milhões) e microempreendedores individuais (MEIs) com empregados.

Mas, oficialmente, até aqui, nada mudou. Ou seja, como está hoje, está definido que ingressem no eSocial em novembro.

DE ACORDO COM O E-SOCIAL

Deixar de cumprir o Art 41, Parágrafo Único da CLT:
Valor da multa por empregado pode variar de R$201,27 a R$402,54 referente as alterações.

Deixar de cumprir o Art 168 da CLT regulamentado pela NR-7:
Valor da multa referente a infração ao Art. 201 da CLT é determinado pelo Fiscal do Trabalho podendo ser de R$402,53 a R$4.025,33.

O afastamento temporário também pode trazer multas se estiver irregular no E-Social (Férias, Auxílio Doença, Licença Maternidade):
A falta dessa informação sujeita o contribuinte às sanções legais especialmente à multa prevista no Art. 92 da Lei nº 8.212/9, que pode variar de R$1.812,87 a R$181.284,63.