Brumadinho: a falta que faz o Gerenciamento de Riscos

Brumadinho: a falta que faz o Gerenciamento de Riscos
Data: 30/01/2019 / Fonte: Hudson de Araújo Couto*

Ainda sob o impacto emocional da tragédia de Brumadinho, em que a lama de uma barragem de mineradora de ferro arrastou para a morte não se sabe quantas pessoas, incluindo a médica do trabalho, o fonoaudiólogo, a técnica de enfermagem e outros tantos do corpo técnico da mina, incluindo o gerente e engenheiros que estavam em reunião, escrevo este texto para reforçar um ponto fundamental da prevenção de acidentes.

Antes de mais nada, é importante destacar dois pontos: (a) acidentes não são eventos inesperados; eles são previsíveis, na quase totalidade das vezes, só não são programados, isto é, não sabemos o dia em que ocorrerão; (b) fatalidades não existem; esse termo costuma ser o ponto de transferência de responsabilidade quando as ações de prevenção falham.

Então, o que seriam as ações de prevenção eficazes?

Debruçando sobre o tema, com a experiência de consultoria em dezenas de empresas no Brasil, inclusive mineração, em 2006 enunciei um modelo que continua sendo muito atual, no qual fica evidente que prevenir acidentes não é fácil, que não pode ser centrado em apenas uma medida; esse modelo destaca que, para a prevenção eficaz, são necessários 10 pilares, que mnemonicamente podem ser guardados pelas letras primeiras do nosso alfabeto: A, A, B, C, D, E, F, G, H e I.

O primeiro pilar é ADMINISTRAÇÃO. Não há mágica possível; somente quando a administração de um setor produtivo está adequada é que se consegue boa prevenção; o contrário também é previsível: áreas mal administradas têm alto índice de acidentes do trabalho.

O segundo pilar é ANÁLISE DE RISCO. Aqui, existem muitas técnicas disponíveis, mas cabe destacar que analisar riscos é a junção de diferentes técnicas com crença nessa medida, e que é necessário que os gestores tenham essa crença como valor.

O terceiro pilar é BARREIRAS. Existem barreiras mais eficientes, geralmente medidas de engenharia, que são denominadas barreiras duras; mas boa parte das barreiras são brandas, representadas por normas e procedimentos de trabalho; e nem por isso são menos eficientes, conforme demonstram os procedimentos de segurança em voos.
O quarto pilar é CULTURA DO COMPORTAMENTO SEGURO, no qual nós, no Brasil, deixamos muito a desejar quando nos comparamos com outros países. Não é exagero dizermos que, quanto a esse item, somos um país com um número anormalmente alto de semisselvagens.

O quinto pilar é DISCIPLINA. Aqui, um dos pontos mais importantes é não haver permissividade. A máxima enunciada na época da Guerra Fria continua sendo muito atual: “Nos Estados Unidos, tudo é permitido, menos o que é proibido; no Brasil, tudo é permitido, especialmente o que é proibido!” Uma lástima.

O sexto pilar é ENGENHARIA e ERGONOMIA. Técnicas mais modernas de engenharia afastam o corpo do trabalhador das fontes de risco. Ergonomia cria melhores condições de trabalho, possibilitando o uso adequado do corpo do trabalhador, com menor possibilidade de acidentes.

O sétimo pilar é FISCALIZAÇÃO. Há necessidade de acompanhar o estado dos meios de produção, pois eles se degradam pelo próprio uso, mesmo que correto. E essa fiscalização pode ser interna, de pessoal da própria empresa, mas também deve ser das autoridades do trabalho e do meio ambiente. Também é necessário fiscalizar a forma pela qual as pessoas estão trabalhando, compatível com os pilares A e D.

O oitavo pilar é GERENCIAMENTO DOS PERIGOS, para que não se tornem riscos. Numa comparação muito feliz, um tigre é um perigo, mas não se constitui em risco se estiver dentro da jaula. Todos os processos produtivos contêm perigos, em maior ou menor intensidade. O gerenciamento existe para garantir que os perigos não se tornem riscos. É por meio do gerenciamento dos perigos que viajamos de avião, com um grau de quase totalidade de certeza que chegaremos ao nosso destino.

O nono pilar é HIERARQUIA. Numa visão surrealista, a base da pirâmide é o seu ápice. A alta gerência e diretoria operacional de uma empresa “têm” que querer segurança dos processos. Quando isso acontece, como valor, todo o trabalho fica facilitado, podendo se chegar ao décimo pilar.

O décimo pilar é INTERDEPENDÊNCIA. Não adianta apenas a alta gerência da empresa querer a prevenção. Os gerentes e a média gerência (facilitadores e supervisores) também necessitam estar engajados, assim como o pessoal de nível operacional.

Feita a explanação sobre os dez pilares, cabe a pergunta: Têm evoluído as empresas brasileiras em prevenção de acidentes? Sem dúvida, mas destaco, neste artigo, a grande frustração em relação à letra G (Gerenciamento dos Perigos).

Em termos práticos, o leitor tem que entender que não há mágica para se fazer isso. O melhor exemplo é obtido na aviação civil, onde, por condição do negócio, de estar a aeronave com passageiros fora da superfície da terra, tem-se que assimilar que, se alguma falha no gerenciamento ocorrer, o acidente e a tragédia são quase certos.

Nas empresas brasileiras, com raríssimas exceções, finge-se que os perigos são gerenciados. Essa responsabilidade costuma ser passada aos sofridos e batalhadores engenheiros de segurança e técnicos de segurança, não se constituindo em assunto da pauta periódica da diretoria de operações, que costuma estar preocupada com temas “mais relevantes”. Até que acontece a tragédia, quando passa a existir a cultura reativa (correr atrás do prejuízo).

O gerenciamento dos perigos deve ser uma prática de rotina. Sugerimos: um seminário a cada 3 meses, fora da empresa e interrupções proibidas, com duração de um a dois dias, conforme o porte da empresa. Presenças obrigatórias: diretor de operações, nível acima dele, nível gerencial principal (produção, manutenção, utilidades), engenheiro de segurança, engenheiro ambiental, recursos humanos, jurídico, médico do trabalho e eventual consultoria. Um título interessante para esse evento seria: WORKSHOP TIGRES NAS JAULAS.

A dinâmica desse seminário seria: revisão criteriosa de todos os perigos conhecidos naquele processo produtivo e eventualmente alguns perigos novos, com visão dialética em cada tópico; cabe, nesse modelo, ao engenheiro de segurança, ao engenheiro de meio ambiente e ao médico do trabalho tentar demonstrar que os perigos estão fora de controle. Depois de discutido o real grau de controle sobre cada perigo, elabora-se plano de ação, definindo o responsável para cada medida e prazos, com definição de recursos para controle do perigo. Ao final do workshop, gerente operacional e demais gerentes devem ter a certeza de que as barreiras colocadas são compatíveis com a melhor prevenção existente, ao ponto de poderem concordar que um membro de sua família pode trabalhar naquelas condições.

Impossível? Fora da realidade? De forma alguma. Mas, quando falo sobre esse projeto para diretores (diretores!!!) executivos de empresas, eles “enrolam”, alegam falta de tempo e não cumprem, sinalizando assim a falta de comprometimento.

E assim, pela falta da letra G, tragédias continuam acontecendo. E nessas horas os diretores acham o tempo para tentar correr atrás do prejuízo!

*Médico do Trabalho, doutor em Administração, coordenador do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, consultor de empresas e colunista da Revista Proteção

Perda auditiva por exposição a ruído é um dos maiores riscos

Perda auditiva por exposição a ruído é um dos maiores riscos

Data: 30/11/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho

Brasília/DF – Lembrado sempre pelo incentivo ao diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mês de novembro também é marcado pela prevenção e o combate à surdez. A perda auditiva por exposição ao ruído é um dos mais frequentes riscos ocupacionais. Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar esse problema no ambiente de trabalho.

A perda é lenta e geralmente não leva à surdez total, mas ocorre uma redução significativa e irreversível da capacidade auditiva. As fontes mais frequentes de ruído nos ambientes de trabalho são as máquinas. As indústrias, portanto, são ambientes potencialmente perigosos, em especial a da construção, a metalmecânica e a da madeira.

Outros ambientes que podem elevar o risco de perda auditiva são os aeroportos, por causa das turbinas dos aviões, e restaurantes, boates e estabelecimentos de entretenimento com música e sistemas de som em alto volume.

O trabalhador com perda auditiva pode receber auxílio-doença caso fique afastado por período superior a 15 dias. Nessas condições, ele tem estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho.

Prevenção – De acordo com o assistente técnico do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Jeferson Seidler, o uso do protetor auditivo, como Equipamento de Proteção Individual (EPI), é indispensável em muitas situações, mas não é a melhor maneira de prevenir o problema e não pode ser a única.

“O empregador tem que identificar as fontes de ruído e procurar atenuar o barulho – se possível, isolar completamente – na fonte e na trajetória. Somente enquanto está implantando essas medidas de proteção coletiva, ou naquelas situações em que esse isolamento é inviável, é que o EPI deve ser utilizado. É possível também usar o EPI como uma proteção a mais em exposições de curta duração”, diz Seidler.

A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) determina que todos os trabalhadores com exposição a ruídos acima de 85 decibéis (dB) devem ser submetidos a exame de audiometria no momento da admissão. O teste deve ser refeito seis meses após a entrada no emprego e, anualmente, a partir de então.

É importante que trabalhadores e empregadores estejam atentos também a sintomas como zumbidos, dificuldade para compreensão da fala durante conversas, dificuldade para saber a origem da fonte sonora, dificuldade de atenção e concentração na execução das tarefas, dores de cabeça frequentes, tonturas, irritação e ansiedade, entre outros.

Redução – Os registros de perda auditiva relacionada ao trabalho têm diminuído nos últimos anos. Em 2017, foram 366 casos em todo o Brasil, sendo 344 com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e 22 sem CAT. No ano anterior, foram 440 casos (399 com CAT e 41 sem CAT).

A queda é ainda mais significativa quando se incluem os dados de 2015. Naquele ano, houve 690 afastamentos por perda auditiva (639 com CAT e 51 sem CAT). Nos últimos cinco anos, o Brasil teve 2.838 casos – sendo 2.3617 com CAT e 221 sem CAT.

É importante lembrar que os números não refletem a realidade. Como a perda auditiva não costuma gerar afastamento do trabalho e pode ser adquirida ou agravada fora do ambiente laboral, a emissão da CAT nem sempre é realizada.

“Ocorre que a comunicação deve ser feita também nos casos suspeitos, ou seja, sempre que um trabalhador exposto a ruído apresentar a chamada perda auditiva neurossensorial, ou tiver perda agravada de acordo com os critérios da NR-07, a CAT deve ser registrada e a exposição ao ruído no trabalho e fora dele, controlada”, declara Seidler.

Publicações – A Fundacentro, instituição ligada ao Ministério do Trabalho voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho, disponibiliza publicações sobre saúde auditiva e normas para as empresas. Você pode baixar os materiais gratuitamente pela internet.

Entre elas, estão o Guia de Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Elaboração de Gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) e a Norma de Higiene Ocupacional (NHO) 01-Procedimento Técnico – Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído.

eSocial e a SST: processo lento

eSocial e a SST: processo lento

Data: 12/11/2018 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso

Novas mudanças nos leiautes relativos à Segurança e à Saúde  no Trabalho e prorrogação de prazos para prestação das informações da área prevencionista geram questionamentos

Novas alterações nos leiautes relacionados à Segurança e à Saúde do Trabalho no eSocial publicadas em setembro na versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva 01 geraram muitas reclamações das empresas que estão se preparando para o início da obrigatoriedade do envio das informações. Menos de um mês depois, a resposta veio por meio da Resolução CDES nº 02, que prorrogou os prazos em até dois anos.

Alguns comemoraram as novas datas, afirmando ter ganhado um novo fôlego para cumprir todas as demandas a tempo. Para outros, elas trouxeram descrédito ao novo sistema de escrituração digital. Teve os que se sentiram injustiçados por terem se organizado conforme o cronograma inicial e até quem passou a duvidar de que o envio dos dados de SST serão cobrados de fato.

Falando com membros dos Grupos de Trabalho do eSocial para entender as demandas que levaram às mudanças, a reportagem traz pontos que, segundo os especialistas, ainda precisam ser ajustados. Além disso, destaca questões referentes aos eventos e tabelas do eSocial que devem ser levadas em consideração pelos prevencionistas para garantir, não só o envio correto das informações, mas um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Confira a reportagem completa na edição de novembro da Revista Proteção.

Incêndio alerta sobre a importância de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em edificações históricas

Incêndio alerta sobre a importância de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em edificações históricas

Data: 16/10/2018 / Fonte: Redação Revista Emergência

Mais uma tragédia anunciada no país. Infelizmente, nos últimos dez anos, os brasileiros têm vivenciado grandes incêndios envolvendo edificações. No que diz respeito a prédios históricos, o Museu Nacional do Rio de Janeiro não foi o primeiro a ser consumido pelas chamas e, segundo especialistas, se algo não for mudado em relação à segurança contra incêndio deste tipo de edificação, pode não ser o último. “Vivemos num país em que os valores somente são reconhecidos após terem sido perdidos. Sejam vidas, patrimônio ou, como no caso do incêndio no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, acervos, memória, conhecimento científico, milhares de itens irrecuperáveis. Não aprendemos até hoje com a história, ou seja, mesmo com outros vários incêndios em ocupações semelhantes, continuamos sem proteção”, ressalta Felipe Melo, presidente da ABSpk (Associação Brasileira de Sprinklers).

O incêndio no Museu Nacional iniciou por volta das 19h30min, do dia 2 de setembro, e o Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente. Entretanto, quando chegaram à ocorrência o local já havia sido tomado pelo fogo, que se propagou muito rápido para os fundos da edificação. Segundo a arquiteta e urbanista, Rosaria Ono, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), o edifício não possuía compartimentação horizontal nem vertical, ou seja, não haviam barreiras, o que contribuiu para a propagação das chamas.

Perdeu essa? Governo federal estende prazo e adia início de fases do eSocial

Perdeu essa? Governo federal estende prazo  e adia início de fases do eSocial

Se você perdeu essa notícia, preste atenção, porque é importante: em 31 de agosto, o governo federal informou a extensão e o adiamento da primeira e segunda fases do eSocial, para as empresas do grupo 2 (ou seja, com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016).

Para elas, a primeira fase, de eventos iniciais e tabelas, que terminaria em 31 de agosto, foi estendida até o fim de setembro.

Além disso, a segunda fase, que deveria ter começado em 1° de setembro, ficou para 10 de outubro.

Dessa maneira, nada deve ser enviado da segunda fase até
10 de outubro. Ou seja, os eventos não periódicos, como admissões preliminares, completas, avisos de férias, atestados, afastamentos, demissões e avisos prévios.

Em breve, também, é esperada uma nova publicação do governo, com um novo cronograma para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs, ambas com faturamento anual até 4,8 milhões) e microempreendedores individuais (MEIs) com empregados.

Mas, oficialmente, até aqui, nada mudou. Ou seja, como está hoje, está definido que ingressem no eSocial em novembro.

DE ACORDO COM O E-SOCIAL

Deixar de cumprir o Art 41, Parágrafo Único da CLT:
Valor da multa por empregado pode variar de R$201,27 a R$402,54 referente as alterações.

Deixar de cumprir o Art 168 da CLT regulamentado pela NR-7:
Valor da multa referente a infração ao Art. 201 da CLT é determinado pelo Fiscal do Trabalho podendo ser de R$402,53 a R$4.025,33.

O afastamento temporário também pode trazer multas se estiver irregular no E-Social (Férias, Auxílio Doença, Licença Maternidade):
A falta dessa informação sujeita o contribuinte às sanções legais especialmente à multa prevista no Art. 92 da Lei nº 8.212/9, que pode variar de R$1.812,87 a R$181.284,63.

Proteção em máquinas

Proteção em máquinas

Proteção em máquinas
O artigo trata sobre a importância dos programas LOTO (Lock Out Tag Out), que consistem em trava contra religação/identificação. O programa é utilizado nos Estados Unidos e Europa, e aqui no Brasil já tem sido utilizado por diversas empresas. O programa LOTO baseia-se na energização zero principalmente no momento em que o operador está fazendo a manutenção do equipamento. Trata-se de uma técnica complementar à segurança, ou seja, além das proteções nas máquinas, é importante que a empresa também desenvolva o LOTO proporcionando que as máquinas sejam desenergizadas enquanto algum serviço estiver sendo executado nela.