PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
LTCAT
É um laudo técnico, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, apontando a caracterização da atividade como especial.
O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA. O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (norma Regulamentadora nº 9) e o LTCAT da legislação previdenciária. “A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base emm laudo médico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91)”.
LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas regulamentadoras, visando a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.Os maiores benefícios que a sua empresa terá com o desenvolvimento do laudo de insalubridade / periculosidade são a adequação à legislação vigente e a redução de custos com pagamento de insalubridade e periculosidade.